A convenção coletiva de trabalho dos Empregados na Indústria de Panificação, cuja Data Base foi o mês de Maio, foi prorrogada com a manutenção das cláusulas da convenção anterior, ficando apenas o item que diz respeito ao reajuste salarial, que será deliberado até a data de 30 de Julho.
Se até este prazo não se resolver a questão do reajuste salarial, perdem o efeito todas as cláusulas das convenções anteriores e terá que se tentar solucionar o problema através de novas negociações.
O presidente Rivail Assunção da Silveira comentou algumas questões com respeito a estes expedientes por parte dos patrões, lembrando que eles se amparam em pontos da Reforma Trabalhista, assinalando que na verdade a “Reforma Trabalhista tinha como ponto principal, primeiro enfraquecer os sindicatos, para depois avassalar os direitos dos trabalhadores, o que estamos vendo agora, com a utilização destes procedimentos”.
Isto significa que os trabalhadores se tornam na prática, reféns dos patrões, ou no dizer de um experiente advogado da área trabalhista, que pediu seu nome não fosse revelado “Os deputados e senadores ao quando resolveram fazer a chamada Reforma Trabalhista, na verdade o objetivo era de tornar escravos os trabalhadores e os patrões os Senhores das Senzalas”.
Rivail lembrou ainda algumas medidas do governo, em face da pandameia da covid-19 são todas de acordo com o que preconizam os patrões e os trabalhadores logo sentirão os efeitos mais perversos destas maldades, o que poderá levar a situações conflitivas.
As razões da prorrogação se deveram a normas estabelecidas pelas mudanças na legislação. A Data Base, no entanto, continua sendo a mesma, isto é, o mês de Maio.
O primeiro passo dos patrões foi o enfraquecimento dos sindicatos, aoser abolida a contribuição do um dia de trabalho dos trabalhadores de cada categoria, com carteira assinada. Independente de ser ou não associado ao sindicato.
No mesmo pacote de maldades, vieram a necessidade de o trabalhador assinar a autorização dos descontos salariais de contribuições referentes às negociações salariais, entre outras, proibindo as empresas de efetuarem os descontos em folha e fizessem os repasses aos sindicatos, para que os sindicatos se encarregassem das cobranças, invibilizando na prática o procedimento.
O pacote de maldade dos deputados e senadores vai longe, tratano de questões tais como homologações das rescisões, dentre tantas.
Outras Convenções Prorrogadas
A convenção coletiva de trabalho dos Trabalhadores nas Indústrias de Torrefação e Moagem de Café cuja Data Base é o mês de Maio, também foi prorrogada embora não tenha sido estabelecido o final de Julho como data final das negociações.
Também foi prorrogada a Convenção dos Trabalhadores em Cereais – Arroz, Milho; e da Indústria de Óleo, todas com Data Base no mês de Maio.
Fonte: Tribuna de Paiçandu. Em 17/06/2020 – Ano XXIV. Ed nº 382.
