DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO
CÓDIGO SINDICAL DO STIAM: 01681501133-0
1 - Termo de rescisão do Contrato de Trabalho em 5(cinco) vias. Modelo Ministério do Trabalho (anexo I).
2 - Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5(cinco) vias. Modelo Ministério do Trabalho (anexo II).
3- Formulário de Seguro Desemprego – SD.
4 - Extrato analítico de conta do Fundo de Garantia/Extrato para fins rescisórios ( FGTS), só será aceito este extrato.
5 - GFIP guia de recolhimento dos meses que não constem no extrato.
6 - Comunicação de Movimentação/chave de identificação FGTS.
7 - GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. (multa rescisória).
8 - Atestado Médico demissional( original e xerox).
9 - Comprovante de Aviso Prévio, ou do pedido de demissão. (original e xerox). Conforme as novas regras do Aviso Prévio Lei 12.506 de 11.10.2011, o aviso prévio de 3(três) dias para cada ano completo trabalhado será indenizado.
10 - Livro de Registro ou Ficha de Registro.
11 - Demonstrativo de média de horas extras ou Folhas de pagamento – 12 ( doze) últimos meses.
12 - Carteira de trabalho devidamente atualizada e com baixa.
13 - Contribuição sindical.(xerox)
14 - Contribuição negocial ou assistencial.(xerox)
15 - Carta de Preposto, especificando que o preposto tem poderes expressos para assinar documentos na presença do homologador.
16 - Cartão de ponto, ou outro documento que comprove as faltas descontadas do empregado.
17 - PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário, obrigatório conforme Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003.
18 - Pagamento no ato da rescisão, até as 15:00 horas com cheque administrativo e da praça (trazer cópia). Após esse horário pagamento em dinheiro.
19 - Caso o valor da rescisão tenha sido depositado, apresentar xerox do comprovante de depósito, o depósito só pode ser efetuado em conta corrente ou conta poupança, é vetado depósito em outro tipo de conta.
20 - Na falta de qualquer documento acima especificado, a homologação não será efetuada.
Trazer fotocópias (xérox) dos seguintes itens: 4, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 14, 17,18
ATENÇÃO
HORÁRIO PARA HOMOLOGAÇÃO
MARCAR COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA.
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. DAS 08h00min ÁS 10h20min Horas e das 13h00min às 16h30min horas.
Em caso de duvidas, faça contato pelo telefone (44)3222-5281
